Só 2,5% dos ricos no alvo do Imposto de Renda mínimo já pagam o máximo como pessoa jurídica
Por: Vinicius Neder
Fonte: O Globo
Em torno de um quarto dos cerca de 141 mil contribuintes de alta renda que
deverão ser atingidos pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) mínimo
— a ser criado para compensar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil ao mês
— se beneficiará do teto na tributação sobre os lucros.
Um grupo menor ainda, de 2,5% desses 141 mil, se beneficiará totalmente, ou
seja, não precisará pagar o IRPF mínimo, porque já paga o máximo possível no
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), sustenta estudo do economista
Sérgio Gobetti, assessor da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do
Sul e pesquisador licenciado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea).
Ao propor o IRPF mínimo, o projeto de lei do Ministério da Fazenda, em
tramitação na Câmara, colocou um teto global, considerando também o IRPJ,
ou seja, a tributação do lucro no nível da empresa.
Em todos os países, o lucro é tributado tanto nas empresas quanto no nível das
pessoas (sócios e acionistas). No Brasil, o lucro na pessoa física é isento de IR.
Nas empresas, o imposto tem uma alíquota nominal padrão de 34%, somado
com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Alíquota menor
Um dos argumentos dos críticos da proposta de IRPF mínimo é que, no sistema
brasileiro, o lucro já seria muito taxado nas empresas. Aumentar a tributação
sobre as pessoas acarretaria carga excessiva sobre o lucro. O trabalho de
Gobetti, com base em dados já divulgados pela Receita Federal, procura rebater
essa ideia.
O número relativamente pequeno de contribuintes beneficiados pelo teto
global, que soma o imposto cobrado nas empresas e na pessoa física, seria um
sinal de que não há taxação excessiva sobre os lucros no país.
— A alíquota de 34% (no IRPJ e na CSLL) é uma ficção, uma alíquota para
inglês ver — afirmou Gobetti.
Isso ocorre porque a alíquota efetiva do IRPJ, ou seja, o que é realmente
cobrado das empresas, fica entre 16% e 18%, mostra estudo do economista. As
taxas efetivas ficam bem abaixo dos 34% por causa de regimes especiais —
como o Simples, para as empresas de pequeno porte e as microempresas —, de
benefícios fiscais e de um emaranhado de regras que permite reduzir os valores
que serão usados como base para a cobrança dos tributos.
Gobetti chamou a atenção para uma análise invertida dos dados já divulgados
pela Receita. Se 26,5% (37,5 mil dos 141 mil contribuintes impactados) deverão
se beneficiar o teto global para o IR sobre os lucros, significa que os 73,5%
restantes recebem dividendos de empresas que pagam menos de 24% de IRPJ.
— Quem paga menos do que 24% não vai ter refresco nenhum (por causa do
teto global) — afirmou Gobetti. — A grande maioria está pagando menos do
que 24% (de IRPF).
As estimativas vão no mesmo sentido de estudo de economistas liderados pelo
francês Gabriel Zucman, com a colaboração da Receita Federal, apresentado na
sexta-feira, em Brasília. Segundo esse estudo, o grupo dos brasileiros com renda
anual superior ao equivalente a US$ 1 milhão (R$ 5,5 milhões) paga uma carga
tributária total — incluindo não só o IRPF e o IRPJ, mas também impostos
sobre o patrimônio, o consumo e para a Previdência — de 20,6% de seus
rendimentos.
A população brasileira como um todo paga uma carga tributária total de 42,5%
sobre sua renda.